Termos de Uso

A Chama é um SaaS que conecta a conta business do Instagram do criador e opera um agente de IA dentro do Direct para: • Responder mensagens recebidas (agente de suporte). • Recomendar itens do catálogo do criador (agente de vendas). • Emitir cobranças Pix via Asaas para produtos de informação. • Entregar links de afiliados e cupons. • Entregar automaticamente arquivos de produtos digitais após o pagamento. A Chama atua estritamente como ferramenta tecnológica: o criador é o vendedor e o responsável pelos produtos, preços e cumprimento das obrigações com seu comprador, inclusive nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Para usar o serviço você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é integralmente responsável pelas atividades realizadas na sua conta e pela guarda de suas credenciais. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. A conta é vinculada a uma ou mais contas de login (via account members). Cada login é pessoal e intransferível.

• Plano Creator: R$ 197,00 por mês, com 30 dias de teste gratuito ao primeiro cadastro. • Após o teste, a cobrança recorrente é processada automaticamente via Asaas (Pix ou cartão). • O atraso de pagamento abre um período de tolerância de 7 dias (status past_due); persistindo o atraso, a assinatura é expirada e o acesso é suspenso. • Você pode cancelar a qualquer tempo pelo painel. O cancelamento mantém o acesso até o fim do período já pago e não gera reembolso dos valores já cobrados, salvo direito legal de arrependimento (art. 49 do CDC, 7 dias contados do início da contratação à distância). • Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias. • Tributos aplicáveis serão acrescidos quando devidos.

Você concorda em NÃO usar a plataforma para: • Praticar qualquer ato ilícito, fraudar consumidores, violar direitos de terceiros ou enviar spam. • Vender produtos proibidos, perigosos, falsificados ou que violem o CDC, propriedade intelectual ou normas sanitárias. • Violar as Políticas da Plataforma Meta, Termos do Instagram, Termos da OpenAI ou termos do Asaas. • Coletar dados de seguidores sem base legal adequada nos termos da LGPD. • Realizar engenharia reversa, scraping ou contornar limites técnicos do serviço. • Usar o serviço para tomada de decisão automatizada que produza efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre pessoas (art. 20 da LGPD). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

Você é o único responsável pelo conteúdo do criador, que inclui catálogo (produtos info, afiliados, cupons), arquivos digitais entregues, mensagens personalizadas e textos do agente. Você declara e garante que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários para disponibilizá-los e vendê-los e que cumpre a legislação aplicável (CDC, propriedade intelectual, publicidade, tributação). Você nos concede licença não exclusiva, mundial e gratuita, restrita ao estritamente necessário para hospedar, processar e exibir esse conteúdo para a operação do serviço. Você mantém a titularidade do seu conteúdo.

O agente é alimentado por modelos de linguagem (LLMs) de terceiros, atualmente OpenAI. Você reconhece que: • Respostas geradas por IA podem conter imprecisões e não substituem aconselhamento profissional. • Você é responsável por revisar a configuração do agente, o catálogo e as instruções customizadas. • Você não deve usar o agente para diagnóstico médico, aconselhamento jurídico vinculante, decisões de crédito ou outras decisões automatizadas reguladas. • A Chama não garante que respostas geradas serão livres de erro, mas implementa salvaguardas (limite de iterações, validação de URLs, escalonamento ao humano).

O serviço depende de integrações com Meta (Instagram), Asaas, OpenAI, Supabase, Vercel, Upstash e, opcionalmente, Google. Você concorda com os termos e políticas dessas plataformas. A Chama não responde por indisponibilidade, mudanças, falhas ou suspensões dos serviços de terceiros que afetem o funcionamento da plataforma.

A plataforma, marca, código-fonte, design, documentação e algoritmos da Chama são protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais e pertencem exclusivamente à Chama. Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso do serviço durante a vigência da assinatura. É vedado copiar, redistribuir, sublicenciar, modificar ou criar trabalhos derivados.

O serviço é prestado "como está" e "conforme disponível", dentro dos limites permitidos por lei. Nos limites do art. 6º, VI, do CDC e demais normas aplicáveis, a Chama não responde por: indisponibilidade ou falhas de serviços de terceiros (Meta, Asaas, OpenAI, Google, hospedagem); decisões comerciais do criador; conteúdo enviado ou vendido pelo criador; lucros cessantes; danos indiretos. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Chama perante o criador, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo criador nos 12 meses anteriores ao evento. Esta limitação não se aplica a casos de dolo, fraude ou violação a direitos básicos do consumidor.

Você pode cancelar a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar a conta, mediante aviso quando possível, em caso de violação destes Termos, inadimplência, fraude, ordem de autoridade ou descontinuação do serviço. Após o encerramento, os dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade. Contas inativas por mais de 18 meses podem ser encerradas após aviso prévio por e-mail.

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou no app. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do criador-consumidor para dirimir controvérsias, na forma do art. 101, I, do CDC.

Para dúvidas, suporte ou notificações sobre estes Termos: • E-mail geral: contato@sendchama.com • Privacidade e LGPD: contato@sendchama.com